Sobre o Curso
Corpo Docente
Investimento

PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Matrículas abertas para a próxima turma: 10 de maio

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SOBRE O CURSO

O curso é uma oportunidade genuína e única para aqueles que escolhem a formação e o aperfeiçoamento pessoal e profissional como estratégia para qualificar o exercício da responsabilidade de responder e fazer valer de fato o compromisso constitucional brasileiro com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. As disciplinas e o respectivo conteúdo programático da versão atual estão direcionados para o atendimento do adolescente autor de ato infracional e para as estratégias de prevenção das trajetórias transgressivas, com ênfase para o estudo das diretrizes e normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dos conteúdos relacionados aos princípios, valores e formas de proceder da Justiça Restaurativa.

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Módulos


- A contextualização histórica da tutela jurídica da infância e da adolescência

- A tutela social e jurídica da infância e da adolescência no Brasil

- Princípios e fundamentos da Doutrina da Proteção Integral

- O atendimento dos direitos da criança e do adolescente: política pública, participação da sociedade, entidades e programas de atendimento

- Sistema de Proteção e funções jurisdicionais e administrativas

- A tutela jurídica do direito à convivência familiar da criança e do adolescente


- Fundamentos históricos e teórico-metodológicos da educação contemporânea

- Socioeducação no âmbito da educação formal e não formal

- As especificidades da pedagogia do cuidado, da presença e da autonomia

- Temas específicos da educação contemporânea

- Práticas pedagógicas do educador contemporâneo e suas dimensões. Educação como prática da liberdade em Paulo Freire

- Educação escolar: temáticas específicas em educação


- A importância do cuidado na primeira infância

- Os ciclos da vida

- Infância e adolescência como categorias distintas do adulto sob o ponto de vista biopsicossocial

- As questões básicas do desenvolvimento humano e elementos relevantes para a configuração das trajetórias transgressivas

- Os principais transtornos de conduta na infância, na adolescência e na idade adulta

- As trajetórias transgressivas sob a ótica psicológica e social


- A temática infracional na normativa internacional e na América Latina

- Mudanças históricas do tratamento das trajetórias transgressivas

- Inimputabilidade e responsabilidade penal juvenil

- Natureza jurídica e especificidades da aplicação e do cumprimento das medidas socioeducativas

- Garantias processuais e particularidades do procedimento de apuração do ato infracional

- As funções jurisdicionais e administrativas na execução das medidas


- Realidade social contemporânea no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

- Competência, método, conteúdo e gestão do atendimento socioeducativo

- Análise institucional da gestão do atendimento socioeducativo em regime de internação e de semiliberdade

- Noções gerais sobre o conceito de proteção social e da política de Assistência Social

- Aspectos metodológicos e de infraestrutura dos programas e serviços

- O cumprimento das medidas de meio aberto


- Mudança paradigmática e a desconstrução da cultura punitiva

- Panorama histórico-normativo da cultura restaurativa no Brasil e no mundo

- Princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa

- As necessidades da vítima no cenário restaurativo

- Introdução às metodologias restaurativas e o papel dos facilitadores

- Práticas Restaurativas e Comunicação Não-Violenta

CARGA HORÁRIA

360h distribuídas em

6 módulos de 60h cada

Modelagem do Curso de Pós-graduação EaD da FMP.
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COORDENADOR E CORPO DOCENTE

Afonso Armando Konzen - Coordenador do Curso

Afonso Armando Konzen

Coordenador do Curso

Professores Titulares

Afonso Armando Konzen

Ana Paula Motta Costa

Délcio Agliardi

João Batista Costa Saraiva

Jorge Trindade

Leoberto Narciso Brancher

Silvia da Silva Tejadas

Sylvia Nabinger

Professores Convidados

Beatriz Gershenson

Emilio Garcia Mendez

Irene Rizzini

Isabel Cristina Martins Silva

Katiane Boschetti da Silveira

Rafaela Duso

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INVESTIMENTO


Valor total: R$ 4.830,00
Valor à vista (5%) total: R$ 4.588,88

Mensalidade em 12x de R$ 402,54
Total: R$ 4.830,48

Mensalidade em 18x de R$ 295,18
Total: R$ 5.313,24

Mensalidade em 24x de R$ 243,53
Total: R$ 5.844,72


Valor total R$ 5.726,40
Valor à vista (5%) total: R$ 5.440,08

Mensalidade em 12x de R$ 477,20
Total: R$ 5.726,40

Mensalidade em 18x de R$ 349,95
Total: R$ 6.299,10

Mensalidade em 24x de R$ 288,70
Total: R$ 6.928,80

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