Sobre o Curso
Corpo Docente
Investimento

PÓS GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

Matrículas abertas para a próxima turma: 10 de maio

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SOBRE O CURSO

Ementa

O Curso de Especialização em Direito Urbanístico e Ambiental foi concebido a partir da constatação da enorme carência, tanto por parte de gestores municipais como por parte de arquitetos, urbanistas, empresários do setor privado, magistrados e promotores de justiça, na compreensão da complexidade que envolve o planejamento urbano e a solução dos conflitos decorrentes dos processos de produção informal das cidades, que demandam a regularização fundiária e a promoção da sadia qualidade de vida, por meio da proteção do direito humano à moradia, compatibilizando-o com a proteção do meio ambiente e com a valorização do patrimônio cultural. Não resta dúvida de que há necessidade de capacitação de profissionais para a efetiva tutela da ordem urbanística e do meio ambiente a partir de uma abordagem interdisciplinar.

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Módulos


- Direito Ambiental constitucional e princípios

- Direito Ambiental Internacionals

- Competências constitucionais ambientais e LC 140/2011

- Política Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos

- Licenciamento Ambiental

- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Auditoria Ambiental


- Direito Ambiental econômico e seus instrumentos

- Direito Ambiental Tributário e seus instrumentos

- Certificação ambiental como elemento de competitividade e prevenção de danos

- Energias renováveis

- Direito Ambiental nas empresas: governança e gestão ambiental

- Outros instrumentos econômicos ambientais: seguro ambiental, hipoteca, incentivos fiscais, PSA


- Ação civil pública ambiental; Tutela Inibitória; Remoção de Ilícito; Tutela Reparatória; Inquérito Civil; Compromisso de Ajustamento de Conduta

- Dimensões do dano ambiental e a tríplice responsabilidade; Reparabilidade; Dano ambiental futuro

- Responsabilidade penal ambiental e responsabilidade penal da PJ; Crimes em espécie

- Responsabilidade civil: danos ambientais e ônus financeiro; Teorias do Risco

- O Poluidor e responsável pela reparação dos danos ambientais; Responsabilidade Civil do Estado; Responsabilidade do financiador; Desconsideração da pessoa jurídica

- Responsabilidade Administrativa: infrações administrativas e processo administrativo ambiental


- O Agronegócio: impactos, medidas de controle, função social da propriedade rural

- O consumidor e o meio ambiente

- Áreas protegidas: Código Florestal e Unidades de Conservação

- Direito dos Animais

- Gestão, monitoramento e controle de resíduos sólidos e efluentes; Controle da poluição; Áreas contaminadas; Controle de emissões atmosféricas; A política nacional de mudanças climáticas

- Mineração: impactos, medidas de controle e recuperação


- História da Urbanização Brasileira e sua relação com a ordem jurídica

- Gestão e democratização da gestão da política urbana

- Planejamento Urbano e seus instrumentos

- Plano Diretor: obrigatoriedade, características e procedimento

- Instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos

- Instrumentos de Intervenção Urbana do Estatuto da Cidade


- Instrumentos de recuperação de valorização imobiliária do Estatuto da Cidade

-Parcelamento do solo urbano

-Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade e Medida Provisória 2220/01 / Regularização Fundiária na lei 13.465/17 / Direito Urbanístico e Direito Registral

- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental / Auditoria Ambiental

- Política Habitacional e Programa Minha Casa, Minha Vida

- Resolução extrajudicial de conflitos possessórios

CARGA HORÁRIA

360h distribuídas em

6 módulos de 60h cada

Modelagem do Curso de Pós-graduação EaD da FMP.
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COORDENADORES E CORPO DOCENTE

Betânia de Moraes Alfolsin - Coordenadora do Curso

Betânia de Moraes Alfolsin

Coordenadora do Curso


Daniel Martini - Coordenador do Curso

Daniel Martini

Coordenador do Curso

Alexandre Saltz

Ana Maria Moreira Marchesan

Anelise Monteiro Steigleder

Andrea Vizzoto

Betânia de Moraes Alfonsin

Bianca Pazzini

Bruno Vanuzzi

Carlos André Bulhões Mendes

Cintia Fernandes

Cláudio Ari

Daniel Martini

Elizangela Melo Reghelin

Erick Pessoa

Felipe Teixeira Neto

Fernando Bruno Filho

Giuliani Deboni

Gustavo Trindade

Jackson Muller

Joseane Almeida

João Lamana Paiva

Leandro Lemos

Luís Fernando Barreto

Marcelo Cafrune

Marcino Rodrigues Fernandes

Maria Tereza Albano

Maria Patricia Molmann

Michael Schneider Flach

Paula Lavratti

Paulo Valério Dal Pai Moraes

Rosane Tierno

Tatiana Cardoso Squeff

Vanesca Prestes

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INVESTIMENTO


Valor total: R$ 4.830,00
Valor à vista (5%) total: R$ 4.588,88

Mensalidade em 12x de R$ 402,54
Total: R$ 4.830,48

Mensalidade em 18x de R$ 295,18
Total: R$ 5.313,24

Mensalidade em 24x de R$ 243,53
Total: R$ 5.844,72


Valor total R$ 5.726,40
Valor à vista (5%) total: R$ 5.440,08

Mensalidade em 12x de R$ 477,20
Total: R$ 5.726,40

Mensalidade em 18x de R$ 349,95
Total: R$ 6.299,10

Mensalidade em 24x de R$ 288,70
Total: R$ 6.928,80

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